Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2008

Distinção entre Ética e Moral...

ÉTICA E MORAL

Artur Polónio

O programa da disciplina de Filosofia estabelece que se faça a distinção entre ética e moral [ver a unidade A dimensão ético-política]. O manual adoptado na nossa Escola (Secundária Alves Martins, em Viseu), como a generalidade dos manuais de Filosofia, em Portugal, apresenta uma distinção entre ética e moral.[1]

Tanto o programa como o manual parecem tomar por verdadeira a proposição «a ética é distinta da moral». Mas será? Ou será essa proposição meramente plausível? E, nesse caso, o que temos a ganhar com ela?

A mim, nunca deixará de me surpreender que um programa ou um livro de filosofia apresentem uma tese — qualquer tese — como se ela fosse inquestionável. Mas nós, que entendemos que a filosofia é actividade crítica, somos livres de a questionar.

Porque entendo que a filosofia é actividade crítica, devo dizer-te o que penso. É a primeira vez que o faço — e não é impossível que seja a última. Mas pode acontecer que eu não tenha razão. Já aconteceu antes e há-de voltar a acontecer no futuro. Por isso, desejo que te sintas livre de questionar as minhas ideias e de refutar os meus argumentos.

A distinção entre ética e moral é confusa — e não é impossível dizer-se que o pior que pode acontecer a uma distinção é ser confusa. Logo, nada temos a ganhar com ela.

Quem propõe a distinção entre ética e moral afirma que é possível estabelecer que comportamentos são morais antes de reflectirmos eticamente sobre eles. Pressupõe que primeiro existem os comportamentos morais — e depois vem o filósofo dizer a sua palavra iluminada sobre eles.

Com efeito, diz o nosso livro que a moral é «o conjunto de preceitos e normas que a generalidade dos indivíduos de uma comunidade aceitam como adequados ou válidos», ao passo que a ética é «a reflexão teórica sobre as razões, o porquê de considerarmos válidos — bons e justos — os costumes e as normas da comunidade ou do grupo social a que pertencemos, assim como a reflexão sobre os princípios que regem as diversas morais assumidas por pessoas de grupos e comunidades diferentes da nossa»[2]

Esta é uma maneira de ver as coisas. Não é a única e talvez não seja a melhor. Pessoalmente, considero-a inaceitável.

Considero-a inaceitável, em primeiro lugar, porque dessa maneira parece que a ética fica acima ou para além dos comportamentos morais; que paira sobre os comportamentos morais um pouco como uma nuvem sobre as nossas cabeças — incomoda talvez um pouco, mas não tem importância de maior.

Sustento, ao contrário, que os nossos comportamentos — as coisas que fazemos — são muitos e muito variados. Uma das coisas que por vezes fazemos é pregar um prego. Será pregar um prego uma «decisão livre e consciente»[3]? Talvez. Parece-me igualmente plausível que «a generalidade dos indivíduos de uma comunidade aceita como adequados ou válidos» determinados «preceitos e normas» acerca de como pregar um prego. Mas serão esses «preceitos e normas» objecto de reflexão ética? Será que pregar um prego nos leva a reflectir sobre «as razões, o porquê de considerarmos válidos — bons e justos — os costumes e as normas [de uma] comunidade» a respeito de pregar pregos? Não podemos sabê-lo antes de os pensarmos eticamente.

É interessante que o nosso manual pareça começar por nos dizer isso mesmo: «A dimensão ética das nossas acções, diz, manifesta-se quando, no decorrer da nossa vida quotidiana, deparamos com situações que exigem uma decisão na qual estão em jogo as nossas noções de bem e de mal, de justo e de injusto e outros valores da mesma natureza. Nesses casos, é frequente colocarmo-nos perante dilemas morais»[4]. Ou seja, reconhecemos que estamos perante problemas morais porque começamos por formulá-los a partir de conceitos éticos: será isto bom, será isto justo? Afinal, que comportamentos ou costumes são morais? Porque consideramos que a decisão de fazer um aborto levanta um problema moral — ao passo que a decisão de pregar um prego, não? Mais uma vez afirmo que não é possível sabê-lo antes de as pensarmos eticamente.

Logo, parece não haver razões para acreditarmos que primeiro existem os comportamentos morais e depois vem a reflexão ética sobre eles. Ao contrário, a reflexão ética está desde o início nas nossas decisões morais — não paira sobre elas.

Em segundo lugar, a pretensa distinção entre ética e moral não só não nos explica muito bem o que é a moral, mas também não nos ajuda a compreender de que questões se ocupa, afinal, a ética.

Se aceitamos que a ética é a «reflexão teórica» sobre os «preceitos e normas» morais e não podemos saber, antes de os pensarmos eticamente, que «preceitos e normas» são morais, então também não sabemos sobre que «preceitos e normas» reflecte a ética, nem se há razões para os considerarmos «bons e justos».

A ética ocupa-se de três tipos de problemas. A ética aplicada ocupa-se de problemas morais concretos como os do aborto, da eutanásia, dos direitos dos animais, da igualdade de oportunidades ou da discriminação. A ética normativa procura estabelecer, com argumentos filosóficos, regras ou princípios gerais do comportamento ético. Também há problemas que são colocados pelo significado dos juízos éticos. Quando falamos de «bem moral», por exemplo, o que queremos dizer com a expressão «bem moral»? De problemas como este ocupa-se a metaética[5].

A distinção entre ética e moral não nos ajuda a compreender nada disto. Logo, nada temos a ganhar com ela.



[1] FERNANDES, Marcello; BARROS, Nazaré - Filosofia. Lisboa: Lisboa Editora, 2003, pp. 105-106

[2] Idem, p. 106

[3] Idem, p.104

[4] Idem, p.105

[5] Por isso, a uma teoria ética sobre os princípios do comportamento ético chamamos uma teoria de primeira ordem, ao passo que à reflexão sobre o significado das proposições que essa teoria apresenta se chama uma teoria de segunda ordem.

publicado por Luís M. M. Duarte às 12:30
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Luís M. M. Duarte (Coordenação)

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