Quinta-feira, 3 de Abril de 2008

TEMAS/PROBLEMAS DO MUNDO CONTEMPORÂNEO: Doente de Cancro Comete Suicídio Assistido na Austrália

As testemunhas podem ser acusadas de homicídio e condenadas a prisão perpétua
 
Nancy Crick, uma australiana de 69 anos que sofria de cancro em fase terminal, suicidou-se na quarta-feira na presença de amigos e familiares. A sua morte relançou, no país, o debate sobre a eutanásia, que os Territórios do Norte chegaram a legalizar, mas a lei foi anulada pelo Governo central.
 
Nancy Crick, que vivia em Gold Coast, uma estância balnear no Oeste australiano, morreu após a ingestão de uma "overdose" de medicamentos, indicou ontem a polícia. O cancro tornava-lha a vida insuportável, revelaram os seus próximos. Foi por isso que optou pelo suicídio assistido. "Vinte e uma pessoas estavam presentes. Tudo correu de forma pacífica", contou, citado pela AFP, o médico Philip Nitschke, um dos principais defensores da eutanásia da Austrália.
Em 1995, quando o estado australiano dos Territórios do Norte aprovou uma lei que legalizava a eutanásia, quatro doentes deste médico pediram o suicídio assistido. Porém, alguns meses e muita polémica depois, o primeiro-ministro John Howard anulou a legislação estadual.
 
Ontem, a polémica regressou, com a organização anti-eutanásia "O direito à vida" a exigir que as testemunhas da morte de Nancy Crick sejam acusadas de homicídio e condenadas - se o processo avançar, as penas podem chegar à prisão perpétua. O coordenador de "O direito à vida", Graham Preston, defendeu que quem ajuda uma pessoa a morrer, ou quem assiste a uma morte sem agir para a impedir, comete um crime. Acusou os defensores da eutanásia de terem usado Nancy Crick para pressionar as autoridades a mudar a lei. "Seria desastroso se, a partir deste caso, se alterasse uma lei que tem um grande impacte na sociedade", disse Graham Preston. "Intencionalmente ou não, as pessoas doentes ou idosas estão submetidas a grandes pressões no sentido de 'fazerem uma boa escolha' e deixarem de ser um fardo para a sociedade", disse Preston.
 
Debate alastra na Europa
 
Apenas dois países do mundo legalizaram a eutanásia: a Holanda (que aprovou legislação em Abril de 2001) e a Bélgica, onde a lei foi aprovada na semana passada. A sua prática é regida por regras rígidas que, no caso da Bélgica, só entrarão em vigor dentro de três meses.
A votação na Bélgica ocorreu num momento em que o debate sobre a eutanásia alastrou na Europa devido ao caso de Diane Pretty, uma britânica de 43 anos paralisada por uma doença degenerativa incurável a quem o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos recusou o direito de cometer suicídio assistido. Dias depois da proibição, e quase coincidindo com a aprovação belga, Diane Pretty morreu.
Outra britânica, conhecida apenas como B., conseguiu em Março autorização das autoridades para morrer. Porém, o seu caso foi considerado distinto, uma vez que apenas se mantinha viva com o auxílio de máquinas. Na Grã-Bretanha, o suicídio assistido é considerado crime e pode motivar penas de prisão até 14 anos.
Em quase todo o mundo o tema da eutanásia é tabu. Porém, na Europa, são já vários os países que abordaram o tema, directa ou indirectamente. Em França, o código penal distingue eutanásia activa (provocar a morte, semelhante a homicídio) de eutanásia passiva (interromper um tratamento médico). Na Suíça, a eutanásia passiva é tolerada, em Espanha o código penal, de 1995, considera a eutanásia e o suicídio assistido homicídio. A Dinamarca proíbe a activa mas permite a passiva e, desde Outubro de 1992, os cidadãos têm o direito de fazer "testamentos médicos", que os clínicos são obrigados a respeitar, em caso de doença incurável ou acidente incapacitante.
Na Suíça a eutanásia é crime, assim como na Alemanha, na Itália, na Noruega, na Grécia e na Turquia. Em Portugal a lei não refere a eutanásia ou o suicídio assistido, mas dá ao doente o direito de recusar tratamento médico se este não tiver sido ainda iniciado.
ANA GOMES FERREIRA
Sexta-feira, 24 de Maio de 2002
http://jornal.publico.pt/2002/05/24/Sociedade/S07.html
publicado por Luís M. M. Duarte às 16:02
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Luís M. M. Duarte (Coordenação)

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