Terça-feira, 9 de Outubro de 2007

Os direitos das mulheres como direitos humanos

Será que os direitos das mulheres fazem, realmente, parte dos direitos humanos?

Primeiramente, dever-se-ia tentar definir o que são direitos (humanos ou não).
Há uma série de definições para a noção de direito. Há vários pontos de vista. Para tentar dar uma definição exacta, optei por pesquisar no dicionário o significado da palavra. Semanticamente, podemos dizer que vaio do Latim directu, recto, que não é curvo. Diz ainda que é um «conjunto de leis e disposições legais que regulam obrigatoriamente as relações da sociedade, quer do ponto de vista da sociedade, quer do ponto de vista das pessoas, quer do ponto de vista dos bens». Ainda diz mais: «regalia, privilégio».
Então, ter um determinado direito é ter um privilégio?
Do meu ponto de vista, não. Se considerarmos o direito «todas as pessoas têm direito à vida», então quer dizer que as pessoas que estão vivas são umas sortudas! Gozam de um privilégio. A vida. Isso leva-nos a outra questão. A questão do aborto. Para a discutirmos, teríamos de discutir onde começa a vida. Mas não nos dispersemos.
Ter um direito é como possuir uma determinada característica. Por exemplo, a felicidade. Toda a gente tem o direito a ser feliz. Embora saibamos que nem toda a gente é feliz. Por questões familiares, políticas, sociais… Mas é uma coisa que toda a gente pode ser. Para mim, isso é um direito.
Depois de definirmos direito, não era má ideia se tentássemos definir mulher (em termos gerais).
«Pessoa do sexo feminino, depois da puberdade; pessoa adulta do sexo feminino; esposa; senhora»
Então, juntemos agora, direitos das mulheres. Quer-se dizer então que as mulheres devem ter determinados tipos de privilégios que crianças e os homens não têm? Não será rebaixar um pouco as mulheres?
Só se fazem ''listas'' de direitos para as mulheres e para as crianças. Não há para os homens porquê? As mulheres são consideradas o sexo fraco. Talvez uma das muitas respostas que se poderia dar a esta pergunta.
Na minha opinião, acho que não deveriam sequer existir direitos das mulheres, mas só os direitos do Homem. Embora sejam de sexos diferentes, embora tenham uma maneira de pensar diferente (é discutível), as mulheres não deixam de pertencer à sociedade, logo, não devem haver direitos Humanos (que englobam o homem e a mulher) com os direitos da mulher inseridos. Porque, deste ponto de vista, a mulher é igual ao homem, por isso estamos a tratá-la de maneira diferente.
Laura Falé, Aluna do 10.º Ano,  5 de Outubro de 2007 às 00:10
publicado por Luís M. M. Duarte às 14:23
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5 comentários:
De Luís M. M. Duarte a 9 de Outubro de 2007 às 14:52
Sendo este um espaço de debate e de reflexão, reservo-me o direito de não criticar – no sentido filosófico do termo – a opinião que foi apresentada, malgrado reconheça a pertinência de algumas das questões levantadas e que, felizmente, infirmam o lugar comum e preconceituoso que os jovens são uma “geração rasca” –, apesar de não poder deixar de apresentar alguns esclarecimentos.
De facto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos ou, simplesmente, do Homem, aplica-se, por extensão, tanto aos direitos da Mulher como os da Criança, trata-se de uma conceito transcendental.
Mas, então, como explicar a existência da simultaneidade dos Direitos da Mulher e da Criança? Não será uma forma de discriminação positiva ou redundância ético-legal?
Pessoalmente – e sem pretender sequer gizar os seus contornos –, considero que, infelizmente, estes Direitos, além de serem necessários, devem ser cada vez mais esgrimidos, escalpelizados, sendo um dever cívico de cada um de nós pugnar e almejar a sua exequibilidade, real e efectiva.
Dado que se assiste a sórdidos atropelos aos mesmos, inclusive nas sociedades ditas civilizadas e desenvolvidas, urge, consequentemente, a sua defesa.
Concordo, categórica e irrepreensivelmente, com a afirmação “não deveriam sequer existir direitos das mulheres, mas só os direitos do Homem”, acrescentando, ainda, e todos restantes Direitos, inclusive do Homem, se vivêssemos num mundo utópico, justo, equitativo, onde a liberdade e a responsabilidade se fundissem e mantivessem entre si um nó górdio. Aí, sim, nem as próprias leis seriam necessárias, porém, a realidade histórica dita diferentes contornos…
O que devemos é contrariar essa tendência, individual e colectivamente e não escamotear, hipócrita e egoisticamente, os problemas e delegar nos outros a obrigação de lutar por direitos que competem a todos nós: a cada um de nós.
De Felipe Antunes a 9 de Outubro de 2007 às 17:35
Fiquei sem palavras com o comentário do Prof. Muito bem. Gostei imenso do comentário da sua aluna e do seu. Uma pergunta, e os direitos dos alunos?
De Luís M. M. Duarte a 10 de Outubro de 2007 às 12:25
Os direitos dos alunos, como todos os restantes direitos, estão contemplados não apenas, indirectamente, na Declaração Universal dos Direitos do Homem, como também, directamente, nos regulamentos internos das diversas Instituições Escolares. Contudo, como sucede com a maioria desses direitos nem sempre são salvaguardados. Não esquecer, porém, que os direitos e regalias são indissociáveis dos deveres e obrigações. É-nos mais fácil reclamar aqueles e sonegar estes.
Para que possamos, harmoniosa e equitativamente, reclamar aqueles deveremos ser responsáveis pela nossa liberdade, só assim teremos legitimidade para tornar efectivo o exercício dos nossos direitos.
De Filipa Lima a 9 de Outubro de 2007 às 23:23
Os direitos da mulher foram criados, supostamente, para acabar com a discriminação desta, para que ela deixasse de ser vista como um ser inferior, a que tem de ser escravizada, a que tem de fazer as lidas domésticas, etc. No entanto, este direitos, só serviram para a discriminar ainda mais, pois o homem não tem direitos concebidos especialmente para ele. Porque é que o homem e a mulher, sendo seres da mesma espécie, não podem seguir os mesmos direitos? Não podem ser tratados como iguais? É claro que podem, e devem, mas a nossa sociedade está tão empenhada em criar leis, direitos e tudo e mais alguma coisa, para, supostamente, melhorar as coisas, que não pensa que só está a piorá-las. Se as mulheres e as crianças têm direitos e os homens não, então é porque os homens são seres superiores. Mas não pertencem todos à Humanidade? Não foram todos concebidos da mesma forma, não nasceram todos da mesma maneira, não vivem todos juntos na mesma sociedade?
De Laura F. a 10 de Outubro de 2007 às 17:17
A primeira pergunta que me veio logo à cabeça depois de ler o comentário do Felipe foi ''E os direitos dos animais? Para que servem? '' (não estava a considerar os alunos uns animais!)
Afinal, um animal é um ser irracional, que não tem faculdade do raciocínio. Mas, e voltando um pouco atrás, todos temos direitos e todos temos deveres. Pode-se assim dizer que aquele que tem direitos, tem deveres. E os animais? Que deveres têm perante a '' sociedade '' ? Bom, se considerarmos '' sociedade '' como a sua espécie, têm o dever de procriar, de encontrar alimento. Mas isso serão deveres? Mais uma vez, recorrerei ao dicionário.
«ter por obrigação; estar obrigado a…»
Então, acabei de chegar à conclusão que, quando alguém me diz: «Tens de ajudar as pessoas idosas, é o teu dever», não faz muito sentido. Eu não sou obrigada (segundo a definição) a ajudar as pessoas mais velhas! Eu posso ajudar as pessoas mais velhas. Aí está uma definição muito ténue (que não é assim tão ténue…) que as pessoas estão a intrepertar mal. Mas voltemos aos direitos dos animais. Eles não são obrigados a nada. Quando lhes dizemos para se sentarem, eles só o fazem para receber uma recompensa. Então, por exemplo o direito '' Os animais não devem ser abandonados ''. Não é um direito dos animais, é um dever (e aí sim, ter a obrigação de) do ser Humano. Embora todos saibamos que os animais têm sentimentos, que os animais têm uma determinada maneira de ser comportar, etc, etc… Não podemos negar que os Humanos é que lhes impuseram isso.
Então, se os animais não têm deveres, se os '' direitos '' dos animais são os deveres dos Humanos, se os Humanos influenciam a personalidade dos animais (não deveria ser personalidade, mas sim ''animalidade''), então os animais não deveriam ter direitos.

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Luís M. M. Duarte (Coordenação)

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